SÃO LUÍS - O deputado Victor Mendes (PV) apresentou na Assembléia projeto de lei, através do qual ele propõe que seja extinta a cobrança para obtenção do diploma de nível superior feita pelas universidades públicas estaduais.
Seguindo o que é praticado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por exemplo, exige que os formandos paguem para obter o seu diploma de conclusão de curso.
O projeto do deputado visa isentar os universitários desta taxa, desde que os mesmos comprovem que concluíram o curso.
Ainda segundo a proposta, o governo estadual poderá, através dos seus órgãos competentes, regulamentar o projeto de lei, tornando-o lei, por meio de decreto.
Mendes justificou a apresentação do projeto afirmando que o estado, por força e dever constitucional, tem que promover e zelar pela educação de jovens e adultos, o que torna injusta a cobrança da taxa para emissão do diploma de ensino superior.
Para o parlamentar, além de não usufruírem em sua plenitude do direito à educação – muitos universitários são prejudicados devido às constantes greves nas universidades públicas estaduais, por exemplo – os formandos ainda são obrigados a pagar a taxa de emissão do diploma que, segundo a direção das instituições, faz-se necessário para que o mesmo seja confeccionado.
“A Constituição obriga o estado a proporcionar meios necessários para que o cidadão tenha acesso à educação. No entanto, ao invés de agilizar o ingresso destes recém-formados no mercado de trabalho, o estado, através das suas instituições de ensino superior, obrigam os formandos a pagarem para que o diploma seja emitido. E em muitos casos, dezenas destes formandos não tem dinheiro para pagar esta taxa”, afirmou Victor.
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