SÃO LUÍS - Deputados estaduais comentaram a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que manteve o deputado Paulo Neto nas suas funções na Assembléia Legislativa. O parlamentar teve foi teve, pela segunda vez, pedido de afastamento requerido pelo juiz da comarca de Vargem Grande.
Para o deputado César Pires, os problemas com a Justiça, envolvendo Paulo Neto estão causando problema nos trabalhos da Assembléia. Ele defendeu que o caso seja levado para apreciação dos outros parlamentares.
- Se o Tribunal entendeu desse jeito, não tem outra alternativa da sociedade senão cumprir a decisão ou recorrer, como é permitido. Em relação ao comportamento do deputado, a mesa deveria remeter a Comissão de Ética e ouvir o plenário para ser absolvido ou condenado. O que não se pode é continuar por muito tempo nessa situação que prejudica Legislativo como um todo. No Congresso nacional, as pessoas botaram cara para fora e se posionaram. Aqui não estamos tendo esse direito. Se condenado ou não ele tem o direito de se defender, mas a Assembléia tem direito de se posicionar -, disse o parlamentar.
O líder a oposição Ricardo Murad justificou ainda que não existe, na Legislação brasileira, qualquer menção a perda do mandato de parlamentar devido ação do poder jurídico.
- Essa decisão eu sempre disse que é inócua a forma como o Ministério Público conduz essa questão. Não é possível, não há na Legislação, a possibilidade do Jurídico suspender um mandato de parlamentar. Por isso, com muita facilidade por duas vezes o Tribunal de Justiça derrubou a decisão do juiz de Vargem Grande -, afirmou Murad.
A deputada Helena Heluy defendeu ainda a poder para julgar do caso juiz de Vargem Grande. Para ela, juízes de primeira estância estão aptos para julgar tais assuntos. Contudo, ela admite ainda que o caso seja levado ao plenário da AL.
- Como sempre digo, decisão cumpre-se, se não concorda recorre-se. Eu defendo a corrente que o juiz de primeiro grau, assim como o Ministério Público, é competente para ações civis publicas, é atribuição deles -, defendeu a parlamentar.
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