SÃO LUÍS - A Região Tocantina está com duas novas varas em funcionamento desde quinta-feira, 23. As instalações foram feitas pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, decano, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, e pelo corregedor-geral de Justiça, Raimundo Freire Cutrim, nos Fóruns de Estreito e Porto Franco, no Sul do Maranhão. As comarcas passam a contar, cada uma, com duas varas, sendo elevadas, oficialmente, à 2ª entrância.
A instalação das varas e elevação das comarcas, previstas na Lei Complementar nº 87 de 2005, tornaram-se necessárias, na opinião do corregedor geral, devido ao crescimento econômico da região e, conseqüentemente, o aumento na demanda de serviços jurisdicionais.
"Esta iniciativa representa um avanço na Justiça, pois os trabalhos ganharão mais agilidade e a prestação jurisdicional assumirá maior qualidade. Sempre que sobem os índices econômicos, cresce também a consciência dos cidadãos a respeito dos seus direitos, e é à Justiça que recorrem aqueles que querem ver suas questões resolvidas”, disse o desembargador Cutrim, referindo-se à posição de importância que Estreito ocupa no estado, como importante entroncamento e pólo de desenvolvimento do Maranhão.
Para o desembargador Bayma, a Justiça de 1º Grau do Maranhão tem alcançado um crescimento considerável nos últimos dois anos, através do trabalho da Corregedoria Geral. Nos anos de 2006 e 2007, oito novas comarcas e 17 varas foram criadas no interior do estado (veja quadro). “Ainda falta muito, porque sabemos que nunca será suficiente para atender aos anseios da população, mas o esforço do desembargador Cutrim merece destaque”, observou.
Funcionamento
Em Estreito, responderá, provisoriamente, pelas duas varas, a magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré, que atuava na Vara de Execuções Criminais da Capital. A juíza foi nomeada durante a cerimônia de instalação, através de provimento da Corregedoria, substituindo Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, que atua na comarca de Senador La Roque, e respondia, cumulativamente, por Estreito.
A nova unidade funcionará na sede do Fórum Aristides Lobão, no espaço onde funcionava a sala do Júri, em ambiente climatizado, com três salas, gabinete do juiz e sala de audiência. Serão redistribuídos para a 2ª vara 1.400 dos 2.800 processos em andamento atualmente na comarca, que atende a cerca de 43 mil habitantes.
Em Porto Franco, a 755 km de São Luís, a instalação da 2ª Vara aconteceu ás 11 horas, no Fórum da comarca, que pertence à 46ª Zona. Segundo o juiz Antonio Donizete Baleeiro, inicialmente, mais de 1.500 dos 3.038 processos da 1ª Vara serão encaminhados à nova unidade.
Conforme determina o Código de Organização Judiciária do Maranhão, em ambas as comarcas, na distribuição dos processos e inquéritos, serão comuns às duas varas os de natureza cível, comercial, criminal e Habeas Corpus. Já para a 1ª serão distribuídos da fazenda pública, registro público, fundações e provedorias. A 2ª, receberá os relativos à infância e juventude, família, casamento, sucessões, tutela, curatela e ausências.
As informações são do Portal do Poder Judiciário do Maranhão.
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