SÃO LUÍS - O deputado Francisco Gomes (DEM) ocupou hoje (quarta-feira, 15) a tribuna da Assembléia para defender o projeto de lei, de sua autoria, que insere as pessoas portadoras de necessidades especiais no leque de aplicação dos recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, criado durante o governo José Reinaldo Tavares, para investir cerca de R$ 2 milhões mensais no Maranhão.
Segundo Chico Gomes, no Brasil o número de pessoas deficientes chega a 26,5 milhões e, no Maranhão, este número chega perto de um milhão. “Este universo é geralmente invisível. São pessoas que não saem de casa e, por não serem vistas pela comunidade, deixam de ser reconhecidas como parte dela e acabam sofrendo discriminação”, lamenta o deputado.
O projeto — que no momento tramita nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa e ainda pode receber emendas dos demais deputados — acrescenta um inciso na lei que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social.
Para Chico Gomes, é importante que se dê prioridade às pessoas portadoras de necessidades especiais na distribuição dos recursos desse fundo.
Segundo ele, boa parte desse segmento é de origem humilde e engrossa a relação de excluídos no estado. “Infelizmente não há uma política de amparo e proteção às pessoas com deficiência”, disse.
Na opinião de Chico Gomes, seu projeto sinaliza para a necessidade de elaboração de uma diretriz de governo, voltada ao universo dos portadores de deficiência. No final do ano passado, a Assembléia aprovou, com emendas de Chico Gomes, projeto do Executivo, criando o Conselho Estadual das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
Porém, até o momento o conselho ainda não foi implantado. Chico Gomes entende que é preciso que se acelerem os mecanismos de proteção e assistência aos portadores de necessidades especiais, não apenas pela quantidade de pessoas envolvidas na questão, mas também levando em consideração o aspecto de exclusão social.
Com as informações a Ascom.
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