SÃO LUÍS - O TCE desaprovou as contas apresentadas por José Mário Pinto Costa, prefeito de Vitória do Mearim, referente ao exercício financeiro de 2005 e determinou a devolução de R$ 2.867.341,00 aos cofres do município, além do pagamento de multas que totalizam R$ 322.661,00.
Entre as principais irregularidades que foram identificadas na prestação de contas de José Mário Pinto Costa estão: ausência de processos licitatórios, abertura de créditos adicionais acima dos limites legais e encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Na mesma sessão foram desaprovadas as contas de Aldenir Santana Neves (Urbano Santos/2005), com multas de R$ 47.200,00; João Francisco Jones Fortes Braga (Nina Rodrigues/2002); Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão/2005) e Raimundo Pimentel Filho (Itinga do Maranhão/2003), com multas de R$ 4.800,00.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de João Fernando Coelho dos Santos (Fortaleza dos Nogueiras/2004), com multa de R$ 4.000,00.
Frankvaldo Cruz da Fonseca (Paço do Lumiar/2002), com multa de R$ 14.416,00, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado.
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