SANTA HELENA - A Comarca de Santa Helena instalou ontem, 27, o Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execução Penal. A solenidade de instalação ocorreu no salão paroquial e foi presidida pelo juiz Agenor Gomes, titular da comarca. De acordo com a lei, deve haver um Conselho da Comunidade em cada comarca.
O conselho terá como atribuições fazer visitas mensais a estabelecimentos e serviços penais existentes na comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios ao juízo da execução. Será também função do órgão diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Participaram da instalação o promotor de Justiça, Francisco de Assis Silva Filho, autoridades e representantes de associações de moradores e de entidades. Quinze conselheiros foram empossados e eleita a diretoria.
O presidente será o pastor José Francisco Brito Costa; João Fagundes Peixoto (vice) Jeanne Mayker Dias Lobato Sousa (secretário) e José Raimundo Sousa Oliveira (tesoureiro).
Os membros do conselho foram escolhidos entre cidadãos de Santa Helena e Turilândia.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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