SÃO LUÍS - A Justiça determinou hoje (13) a busca e apreensão da cópia do processo licitatório realizado pela prefeitura de Buriti para o asfaltamento das ruas do município. O serviço foi efetuado com recursos de um convênio firmado com o governo do estado em outubro do ano passado.
Os documentos já haviam sido solicitados duas vezes pelo promotor de justiça da comarca, Emannuel Guterres Soares, mas os pedidos não foram atendidos pelo secretário municipal de administração, Jenilson Gouveia Silva. A primeira solicitação ocorreu em abril deste ano. No mês seguinte, Guterres reiterou o pedido, que novamente não foi atendido.
A atitude do gestor resultou em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada por Guterres no início de junho, em conjunto com o pedido de busca e apreensão dos documentos na sede da prefeitura. Os documentos apreendidos serão analisados para verificar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do convênio.
A juíza da comarca, Marilse Carvalho Medeiros, estipulou em R$ 1 mil diários a multa por descumprimento da decisão.
Com informações do Ministério Público do Estado do Maranhão
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.