SÃO LUÍS - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (29) aprovou requerimento que solicita ao secretário-chefe da Casa Civil, Aderson Lago, cópia do processo de contratação, com dispensa de licitação, da empresa Opendoor Comunicação Ltda., no valor de R$ 3 milhões para a divulgação de campanhas de combate à dengue e à febre aftosa. O requerimento é de autoria do líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), deputado Ricardo Murad (PMDB).
O requerimento foi deferido pelo 1º secretário da Mesa, deputado César Pires (DEM) e indeferido pelo deputado Nonato Aragão (PSL). Coube ao 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), que presidia a sessão, desempatar, votado a favor do requerimento.
Ao justificar o requerimento na tribuna, Ricardo Murad classificou como “exorbitante” o valor dos recursos destinados ao serviço de divulgação das ações governamentais no combate à dengue e na erradicação da Aftosa.
Segundo o deputado, a campanha contra a febre aftosa foi deflagrada há mais de um mês e o trabalho de combate à dengue deve ser feito em períodos de chuva: “No início e no final das chuvas, quando se tem grandes problemas com a dengue. Isso também já passou”.
Ricardo alega ainda que “não se admite a dispensa de licitação para pagar coisas pretéritas”,
Apoio
Vários deputados manifestaram apoio ao requerimento que pede informações sobre o uso da verba pública liberada para a Opendoor.
A petista Helena Barros Heluy disse que dúvidas referentes ao uso de recursos governamentais exigem iniciativa do Parlamento e que a transparência na administração pública deve ser preservada.
O deputado Victor Mendes (PV) também declarou apoio ao requerimento, somando a informação de que semana passada, o PDT teria pago R$ 242 mil por um informe publicitário, de um minuto, na Rede Record.
O comercial, também produzido pela Opendoor, ainda de acordo com as informações de Victor Mendes, não teria sido veiculado por determinação da emissora. “Ela não autorizou a veiculação (...) porque viu 70 títulos protestados dessa empresa [a Opendoor] gerados, na sua grande maioria, pelo calote ao PT”, disse o deputado, referindo-se a uma dívida contraída em eleições passadas.
Outro deputado a se manifestar em plenário foi Jura Filho (PMDB), que defendeu a prerrogativa do deputado para pedir as informações ao secretário estadual. “Esta Casa precisa ter conhecimento para poder discutir os fatos desse governo”.
O deputado Raimundo Cutrim (DEM) defendeu a necessidade de verificar se o dinheiro público está sendo aplicado de forma correta. “É só isso que está se querendo.”
Também defendendo que as dúvidas sejam esclarecidas, o deputado Hélio Soares (PP) disse que o Parlamento maranhense deve mostrar que é independente do governo. “Os eleitores ficam assimilando que esta Casa é uma extensão do governo e nós não queremos isso. Estamos aqui para apoiar os projetos do governo também desde que sejam beneficentes para a população”.
Com as informações a Ascom.
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