TCU condena ex-prefeito de Açailândia a paga R$ 870 mil

Atualizada em 27/03/2022 às 14h01

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Desdedith Alves Sampaio, ex-prefeito de Açailândia (MA), ao pagamento de R$ 869.765,68, valor atualizado, por não comprovar a regular aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. A verba era destinada à implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional - "Leite é Saúde".

O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

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