SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público Estadual, no início da próxima semana, os resultados das análises técnicas efetuadas nas prestações de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2006 do município de Presidente Vargas.
As análises revelam fortes indícios de irregularidades, especialmente em relação às contas de 2005 e 2006 As duas prestações de contas são de responsabilidade do prefeito assassinado, Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertim. O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, explicou que, na impossibilidade de citação do prefeito, o Tribunal vai aguardar a manifestação do Ministério Público sobre os relatórios para decidir sobre uma possível inspeção in loco. “Acreditamos que essas informações sejam de extrema importância, diante dos fortes indícios de malversação de recursos”, disse.
A análise das contas relativas de 2005 foi de R$ 7,4 milhões 2006. Em 2006, a prefeitura do município recebeu R$ 7,8 milhões, entre repasses federais e estaduais, revelou um total de 44 ocorrências de irregularidades, onde se destaca a completa ausência de processos licitatórios. Isso significa que todos os gastos da prefeitura durante o ano foram realizados sem licitação.
A análise revela também que os saques bancários não correspondem às notas de despesa. A maioria das compras sem comprovação envolve a área da Saúde, com destaque para compra de medicamentos e material hospitalar, chegando a um total de R$ 438 mil.
Os gastos não licitados incluem também a soma de R$ 402,7 mil, valor supostamente aplicado na construção de um sistema de abastecimento de água
para o município. A realização da obra é atribuída a Teor Construções Ltda., mencionada também em outros gastos do município.
Fundef e Convênios - Com relação aos convênios, a análise revela que deixaram de ser aplicados recursos de convênios federais e estaduais, nos valores, respectivamente, de R$ 97,3 mil e R$ 294,6 mil.
Existem também indícios de malversação envolvendo recursos do Fundef, já que a administração pública deixou de atingir o limite mínimo constitucional de 60% de aplicação dos recursos do fundo na remuneração dos professores. Em 2005, exercício em que a prestação de contas apresenta um volume menor de indícios de irregularidades, a análise volta chamar a atenção para o grande
volume de gastos não licitados, chegando ao total de R$ 528 mil. O documento cita a firma CPR Construções Ltda. como responsável pela realização de obra no valor de R$ 144 mil, sem licitação.
O nome da Teor Construções aparece novamente, agora ligado a reforma de escolas. Novamente, o município deixou de atingir o limite mínimo
constitucional de gastos do Fundef com a remuneração de professores.
Informações da Ascom do TCE
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