SÃO LUÍS - A sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça irá julgar, nesta quarta-feira, 25, oito processos. São três denúncias contra prefeitos, uma representação para intervenção do Estado em município, uma reclamação cível, um mandado de segurança, uma queixa-crime e um incidente de falsidade.
Entre as denúncias, duas são contra o prefeito de Poção de Pedras, João Batista Santos. Em um caso, ele está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual por dispensa irregular de licitação e no outro, por não ter apresentado a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005.
A terceira denúncia é contra o prefeito de Bernardo do Mearim, Izalmir Vieira da Silva, também por não haver prestado contas do exercício financeiro de 2005.
Será julgada ainda representação para intervenção do Estado contra o município de Peritoró, também de autoria do Ministério Público, devido à não prestação de contas do exercício financeiro de 2004. No pedido, é feita a ressalva de que, se aprovada, a intervenção não poderá interferir nos demais atos da administração municipal.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.
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