SÃO LUÍS - O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 600 mil, segundo decisão tomada nesta terça-feira, 24, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça formada pelos desembargadores Guerreiro Júnior (relator), Nelma Sarney e Marcelo Carvalho.
Os desembargadores mantiveram decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, José Américo, datada de julho de 2003, que obrigava o então governador a devolver os recursos que recebia como pensionista do estado. Na época, ele concedeu pensão a si mesmo alegando ser “ex-governador”.
Assim que assumiu o comando do estado em 1º de janeiro de 2003, o então governador resolveu perceber o salário de governador e de ex-governador ao mesmo tempo. Para justificar a duplicidade de vencimentos, José Reinaldo argumentou que tinha direito a pensão por ter assumido o comando do Maranhão em abril de 2002, com a renúncia de Roseana Sarney (PMDB) - mandato este encerrado em 31 de dezembro daquele ano.
Ao saber da história, a deputada Helena Heluy (PT) ajuizou uma ação popular contra José Reinaldo que, pressionado pela opinião pública, dois meses após conceder a si mesmo a pensão de ex-governador, abandonou o salário de governador para ficar com a aposentadoria, que é maior.
Em 30 de julho de 2003, o juiz José Américo o proibiu de continuar recebendo a pensão - deveria receber apenas o salário. O governador recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e continuou recebendo como aposentado. Hoje pela manhã, os desembargadores resolveram manter a decisão do juiz.
Somando-se desde janeiro de 2003 todas as pensões recebidas pelo agora sim ex-governador este valor ultrapassa os R$ 600 mil, levando-se em conta juros e correção monetária.
Saiba um pouco mais no blog do jornalista Décio Sá.
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