SÃO LUÍS - Na próxima quarta-feira, 25/04, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai declarar inadimplentes todos os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas ao órgão dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Em Sessão Plenária, os conselheiros e auditores do TCE devem decidir também pela instalação imediata do procedimento de tomada de contas especial nos municípios que não entregaram suas prestações de contas.
A tomada de contas especial é uma medida severa contra os gestores públicos inadimplentes. Por meio dela são identificados todos os recursos repassados aos municípios, constitucionais ou através de convênios, e analisada a forma
de sua aplicação, tendo por parâmetro os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auditores do TCE coordenarão equipes formadas por técnicos da instituição durante os trabalhos de tomada de contas especial.
Sessão plenária
Na Sessão Plenária realizada hoje, 18/04, os conselheiros e auditores do TCE desaprovaram as contas de Jeová Alves de Sousa (Açailândia/2003) e João Moreira Pinto (Vila Nova dos Martírios/2004), com multa de R$ 2.362,00.
Benedito de Sousa Barros (Central do Maranhão/2004), com multa de R$ 5.400,00; Domingos do Nascimento Almeida (Cajari/2005) e José Cardoso do Nascimento (Araioses/2005) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as prestações de contas de Francisco Rodrigues de Silva (Mirador/2002), com multa de R$ 2.362,00; Gerliuson Farias Lira (Primeira Cruz/2002), com multas de R$ 3.200,00; Ivanildo Vieira Monteles (Anapurus/2004), com multas de R$ 9.000,00 e João Almeida Pereira (Água Doce do Maranhão/2004), com multas de R$ 7.871,00.
Bartolomeu Pessoa Cabral (São Raimundo do Doca Bezerra/2001), com multa de R$ 1.200,00 teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Apenas Alexandre César Trovão (Coroatá/2003) teve suas contas julgadas regulares.
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