SÃO LUÍS - Os deputados que integram a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional viajam nesta quinta-feira para Fortaleza, onde se reúnem com o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB).
O assunto em pauta é a discussão de uma estratégia, envolvendo as assembléias de todo país, para pressionar o Congresso a votar a emenda que devolve aos Legislativos estaduais a prerrogativa de criar municípios.
A informação foi prestada na manhã desta quinta-feira, 12, pelo deputado Rigo Teles (PSDB), em pronunciamento da tribuna. Além da reunião com o presidente Domingos Filho, a comissão tem compromisso agendado também com os deputados da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia do Ceará.
- Precisamos colher subsídios para promover uma audiência pública em São Luís com representantes de Assembléias de outros estados. Para tanto, vamos conversar com o presidente João Evangelista -, disse Rigo Teles.
A idéia é que o encontro em São Luís unifique o discurso dos Legislativos estaduais em torno da criação de municípios e organize um movimento de pressão nacional em Brasília pela aprovação da emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que trata do assunto.
Domingos Filho foi presidente da Comissão Representativa das Assembléias Legislativas, organizada em 2005 com a finalidade de discutir o vácuo jurídico provocado com a emenda do então deputado César Bandeira, que retirou das Assembléias a prerrogativa de legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. A meta era estabelecer uma forte pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação da emenda Zambiasi.
O movimento tomou corpo, mas não chegou a atingir o seu objetivo, em razão dos fatos políticos que ficaram conhecido como o escândalo do Mensalão e que trancou a pauta do Congresso. “O ano seguinte [2006] foi de eleições e não houve condições de avançar nessa matéria”, assinala Rigo.
Para o tucano chegou o momento de retomar a discussão do assunto. “Temos que nos reorganizar para devolver às Assembléias a prerrogativa da criação de municípios”.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Hélio Soares (PP), disse que é urgente a retomada do tema. “A emancipação, dentro de critérios técnicos, é importante e necessária; leva ao desenvolvimento de áreas onde a ação do poder público praticamente não chega, e tem o apoio da população”, sustenta.
Rigo Teles lembrou que, apesar da indefinição legal em torno do assunto, vários municípios foram criados a partir de 1999. “O nosso vizinho estado do Piauí criou o município de Pau D’arco. Houve eleições para prefeito e vereadores em 2000 e 2004. E certamente haverá também em 2008. Precisamos saber quais critérios foram utilizados na criação desses municípios”.
Teles anunciou ainda a intenção de criar uma associação para tratar especificamente da criação de municípios. “O Ceará e o Rio Grande do Sul já criaram a deles e nós pretendemos também criar a nossa”.
Com as informações a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa.
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