Inadimplência

Maioria dos gestores ainda não prestou contas ao TCE

Atualizada em 27/03/2022 às 14h04

SÃO LUÍS - A cinco dias do encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas ao TCE pelos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que acontece na próxima segunda-feira, é baixo o número de gestores que já cumpriram essa determinação constitucional.

Até o meio-dia desta quarta-feira, 11, apenas vinte e oito prefeitos e quarenta e seis presidentes de Câmaras Municipais constavam nos registros do Setor de Protocolo do TCE como gestores adimplentes junto ao órgão. A exemplo do que tem ocorrido nos anos recentes, a expectativa é que a maioria dos gestores faça a entrega da documentação nos dois últimos dias do prazo.

Prevendo o intenso movimento dos últimos dias, o TCE mobilizou vários servidores para a montagem de uma estrutura capaz de tornar o recebimento da documentação mais ágil e eficaz, tanto para os gestores como para a organização.

Cada responsável pela entrega dos documentos recebe uma senha eletrônica que determina a ordem de atendimento nos vários terminais instalados no Setor de Protocolo do TCE, com servidores treinados especificamente para essa finalidade.

Ao dar entrada na documentação acontece o registro automático de que o gestor, a partir desse momento, cumpriu com sua obrigação de prestar contas e o processo originado será encaminhado aos setores responsáveis pelo início dos procedimentos de análise técnica.

Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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