SÃO LUÍS - Em projeto enviado à Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado TCE) propõe a alteração de denominação de cargos comissionados em seu quadro de pessoal. O objetivo é dá nomes aos cargos existentes em sua estrutura, considerados inadequados à atual configuração estrutural.
No projeto, o presidente Edmar Cutrim adverte que a mudança não acarretará em aumento de despesa e que os recursos demandados são os mesmos já comprometidos com o orçamento de pessoal daquela corte para o presente exercício financeiro.
O que muda é o seguinte: o art. 1º diz que os cargos em comissão denominados "Procurador" e "Adjunto de Procurador"., constantes no anexo III da Lei n.º 7.994, de 22 de outubro de 2003, passam a ser denominados, respectivamente, de "Assessor Especial" e "Assistente Especial".
Com informações da Assecom.
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