SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Jurandy Carvalho de Sousa, ex-prefeito de Presidente Dutra (MA), ao pagamento de R$ 377.368,32, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse tinha o objetivo de contribuir para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental em escolas públicas municipais e municipalizadas.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores ao FNDE e ao Tesouro Nacional. O TCU remeteu cópia da documentação ao Ministério Público da União para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão.
Com informações do TCE.
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