SÃO LUÍS - Indignados com a precariedade das escolas e do ensino da rede pública estadual no município de Rosário e com o péssimo desempenho do Centro de Ensino Fundamental e Médio Prof. Joaquim Santos, na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), familiares e estudantes dos colégios estaduais ingressaram na última quarta-feira com uma notícia-crime contra o Governo do Estado no Ministério Público Federal (MPF).
Ao requererem o procedimento administrativo do MPF, os autores argüiram que o governo estadual vem descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal e que houve malversação dos recursos federais destinados à compra da merenda escolar para as escolas e do lanche do programa 2º Tempo, realizado em parceria com os ministérios da Educação e do Esporte.
“Solicitamos que sejam tomadas as providências junto ao Governo do Maranhão, no sentido de fazer cumprir a legislação federal em vigor no seu artigo 37, inciso II da Constituição, e investigar as suspeitas de desvio de recursos federais destinados à compra de merenda escolar, além dos recursos federais destinados a compra de lanches para o programa 2º Tempo no CEEFM Raimundo João, em Rosário”, diz o texto da notícia crime.
Um dos autores da denúncia encaminhada ao MPF, o servidor público Reinaldo Lima contou que, entre os anos de 2004 e 2005, uma funcionária da extinta Gerência Regional de Rosário comercializava contratos de trabalho com os professores. “O professor que comprasse um contrato ganharia um segundo, mas não trabalharia e o salário seria rateado entre a servidora da gerência e o professor”, contou Lima.
Na denúncia, os estudantes e familiares afirmam ainda que foram desviados R$ 46 mil de recursos para a merenda escolar no colégio CEEFM Raimundo João Saldanha. “Nessa escola, os professores contratados são todos de São Luís, e eles é que dizem quando podem e em qual o dia virão ministrar aulas. Nos últimos dois anos, não conseguiram ministrar 75% da carga prevista para o ano letivo”, contou o servidor.
Os pais e alunos do ensino médio em Rosário responsabilizam o Governo do Estado na denúncia crime encaminhada ao MPF pelo fato do colégio CEEFM Prof. Joaquim Santos ter ficado na última colocação no Enem 2006 com a média de 20,2.
“O governo estadual é o maior responsável pela catástrofe do ensino público estadual, comprovada pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2004 o colégio funcionou só com professores contratados e faltosos e em 2007 a escola possui apenas um docente”, diz o documento dos rosarienses.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.