SÃO LUÍS - As contas do prefeito assassinado do município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu dos Santos Aguiar, o Bertim, exercício de 2006, serão objeto de inspeção ou Tomada de Preços Especial por parte do Tribunal de Contas do Estado. A informação é do presidente do TCE, Edmar Cutrim.
Por determinação da presidência, as contas em questão terão prioridade na análise tão logo seja encerrado o prazo final para entrega, das prestações de contas, no próximo dia 16. Se as contas forem entregues dentro do prazo, o procedimento adotado será de Inspeção. Caso isso não ocorra, será realizada Tomada de Contas Especial. “Nos dois casos, as contas serão apreciadas in loco com o rigor de sempre”, garante o presidente do TCE.
Em sua sessão plenária de quarta-feira, o TCE condenou o ex-prefeito de Cajari, Raimundo Bento de Souza Filho, a repor integralmente ao erário a quantia de R$ 442,2 mil. O gestor teve desaprovada sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2004. Os recursos a serem devolvidos dizem respeito a despesas sem o devido processo licitatório.
Na mesma sessão, o Pleno do TCE desaprovou as contas apresentadas por Antonio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca, 2003), condenando o ex-gestor a devolver ao erário recursos no valor de R$ 221,3 mil, além do pagamento de multas cujo valor total chega perto de R$ 50 mil. As principais irregularidades envolvem despesas não comprovadas, não encaminhamento de relatórios de gestão e gastos com ações de Saúde abaixo do mínimo legal.
Receberam ainda parecer prévio pela desaprovação as contas apresentadas por Hilton Amorim Rocha (Matões do Norte, 2004), José Juscelino Santos Rezende (Vitorino Freire, 2003), João Teodoro Nunes Neto (Primeira Cruz, 2004), Paulo Antonio Barros da Silva (Trezidela do Vale, 2004) e Maria Aparecido Q. Furtado (Paraibano, 2003).
O TCE aprovou as contas de João Bernardo Neto (Mata Roma, 2004) e José Ribamar Ribeiro Castelo Branco (Cândido Mendes, outubro a dezembro de 1999, em grau de recurso).
O Pleno do TCE julgou regulares as contas de Julio César Mendes Guimarães (Câmara Municipal de Paraibano, 2003) e irregulares as contas de Antonio Carneiro de Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo do Mearim, 2003) e Raimundo Francisco Ramalho Filho (Câmara Municipal de Araguanã, 2004).
Com informações da Ascom TCE.
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