SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Pedro Fernandes da Silva,
ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas (MA), em R$ 249.342,37, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE) para a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 alunos do ensino fundamental.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores ao FNDE e
ao Tesouro Nacional. O TCU remeteu cópia da documentação ao Ministério Público da União para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O
ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão.
Afonso Cunha
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Américo Machado Bacelar, ex-prefeito de Afonso Cunha (MA), ao pagamento de R$ 577.999,60,
valor atualizado, por irregularidades na execução do convênio firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhoria da qualidade do ensino fundamental.
O objeto do convênio compreendia a aquisição de equipamentos, material escolar e didático pedagógico, construção, reforma e ampliação de unidades escolares, perfuração de poços artesianos e realização de curso de treinamento para professores. De acordo com relatório da Delegacia do Ministério da Educação do Estado, as ações não foram implementadas, tampouco os equipamentos previstos foram adquiridos, ao contrário do que o prefeito afirmou na prestação de contas final.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 25 mil e tem o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores ao FNDE e ao Tesouro Nacional. O TCU remeteu cópia da documentação ao Ministério Público da União. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do
processo. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão.
Presidente Dutra
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Jurandy Carvalho de Sousa, ex-prefeito de Presidente Dutra (MA), ao pagamento de R$ 377.368,32, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse tinha o objetivo de contribuir para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental em escolas públicas municipais e municipalizadas.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores ao FNDE e
ao Tesouro Nacional. O TCU remeteu cópia da documentação ao Ministério Público da União para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O
ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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