SÃO LUÍS - O deputado Víctor Mendes (PV) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira, propondo ao Poder Executivo que organize e disponibilize na internet as despesas feitas com publicidade.
De acordo com o projeto, um banco de dados com a discriminação dos gastos com apoios culturais e patrocínios, da administração direta e indireta, deve ficar à disposição da sociedade. Haveria ainda a publicação no Diário Oficial de todas as despesas feitas através de um relatório do tipo de mídia usada, ou no caso de produção própria, a empresa ou o agente publicitário contratado.
Víctor Mendes propõe ainda, que os dados da prestação de contas referentes ao semestre encerrado devem ser publicados no Diário Oficial em no máximo 60 dias após o seu término. E nessa publicação devem ser levados em conta itens como, nome da empresa, do veículo de comunicação, da localidade e o valor da despesa e se a peça refere-se a algum institucional ou convênio. No caso de produção gráfica, deve ser especificado o nome da gráfica, quantidade e forma de distribuição.
O deputado justifica seu projeto afirmando, que o objetivo é disciplinar a utilização de recursos públicos, nos gastos com publicidade, propaganda e patrocínios culturais no Estado do Maranhão. E que essa proposição busca dotar o Estado de amparo legal na publicização de seus atos e ao mesmo tempo proporcionar aos cidadãos um instrumento de participação no processo democrático e de cidadania.
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