PAÇO DO LUMIAR - O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Augusto Galba Maranhão, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, instalaram na manhã desta sexta-feira, 23, a 2ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar. Na solenidade, foi assinado um convênio entre os dirigentes do Judiciário e o prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, que irá viabilizar a ampliação do Fórum "Desembargador Tácito Caldas", para abrigar a nova unidade.
Participaram da cerimônia o conselheiro Edmar Cutrim, presidente do Tribunal de Contas do Estado, o procurador Mario de Sousa Coutinho, que representou o procurador-geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, além de juízes, promotores, advogados e servidores do Judiciário.
Criada pela lei complementar nº 87, de julho de 2005, a nova vara marca o início de uma série de inaugurações de unidades do Judiciário estadual. Em março, por exemplo, serão instaladas as comarcas de Senador La Roque e de Raposa e novas varas nas comarcas de João Lisboa e Viana.
Segundo a juíza Joelma Santos, diretora do fórum da comarca, a instalação da nova vara é plenamente justificável, sobretudo pela movimentação processual. Tramitam atualmente na circunscrição judiciária 5.951 processos, sendo 3.520 na Justiça comum e 2.431 no Juizado Especial. Somente no ano passado, foram distribuídas 1.999 ações cíveis e 472 ações criminais. "Este ato representa um passo decisivo para a diminuição das desigualdades sociais, com uma distribuição mais equânime e célere da justiça", disse a magistrada, que também agradeceu aos desembargadores Galba e Cutrim pela sensibilidade demonstrada em atender ao antigo anseio da comunidade.
Em seu discurso, o corregedor geral de Justiça destacou que a comarca de Paço do Lumiar, que há tempos oferece prestação jurisdicional muito intensa, com a nova vara, "irá atender melhor as necessidades de seus jurisdicionados". O desembargador Cutrim também agradeceu ao prefeito Gilberto Aroso pela parceria para a construção do espaço destinado à 2ª Vara.
No encerramento da solenidade, o presidente do Tribunal lembrou que a nova vara integra o programa de ampliação da estrutura dos serviços judiciários de primeira instância e evidenciou o empenho das duas juízas da comarca, Joelma Souza Santos e Jaqueline Reis Caracas, na instalação da unidade.
O desembargador Augusto Galba informou que já foram instalados este ano a Turma Recursal de Imperatriz, que beneficia 16 comarcas do sul do estado, e os juizados virtuais de São Luís e Caxias. "Parabéns à comunidade de Paço do Lumiar e que este povo continue sendo abençoado pelas graças de Nossa Senhora da Luz", finalizou.
Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão
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