SÃO LUÍS - A prefeitura de Bela Vista do Maranhão está impedida de realizar concurso público até que sejam sanadas irregularidades no edital 001/2007. As provas que deveriam ter ocorrido no último dia 11 foram suspensas após ação cautelar com pedido liminar ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Santa Inês.
Entre as irregularidades, o MP constatou que no edital não havia informação sobre o titular da conta bancária para depósito do valor da inscrição nem sobre quem seria responsável pela elaboração, preparação e aplicação das provas. Segundo denúncias formuladas ao Ministério Público, as provas seriam elaboradas pela própria prefeitura.
A promotora de justiça Rosanna Conceição Caldas explicou que os candidatos que pagaram a inscrição não serão prejudicados, pois assim que a prefeitura sanar essas irregularidades o concurso poderá ser realizado.
"O Ministério Público está primando pela moralidade e para assegurar a igualdade de oportunidade para todos os concorrentes", explicou. Para ela, há indícios de que a prefeitura tenha violado os princípios que regem a administração pública no que diz respeito às regras para realização de concurso público.
A prefeitura está oferecendo vagas para agentes de saúde, encanador, auxiliar de enfermagem, eletricista, digitador, fiscal de tributos, gari, professor, vigia, entre outras.
Com informações do Ministério Público do Maranhão
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