SÃO LUÍS - O Procurador-Geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, realizou na manhã desta terça-feira, 23/01, visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado. José Cláudio foi recebido pelo conselheiro-presidente do TCE, Edmar Cutrim.
Durante o encontro foram discutidas alternativas de trabalho em conjunto dos dois órgãos para dar maior efetividade às decisões do TCE que envolvem a devolução de recursos, com o objetivo de garantir que esses valores sejam recuperados com mais rapidez.
Equipes serão criadas nas duas instituições com a finalidade de promover a integração e a troca das informações necessárias ao andamento dos processos relacionados à devolução de recursos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é a instância legalmente responsável pelas ações judiciais destinadas a recuperar recursos públicos.
"Estamos aqui para criar uma agenda de trabalho comum aos dois órgãos para que os recursos públicos utilizados de forma indevida sejam recuperados. A integração entre a Procuradoria-Geral do Estado e o TCE é fundamental para a defesa do interesse público", afirmou José Cláudio Pavão Santana.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, destacou que todas as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da PGE nas ações de recuperação de recursos públicos serão fornecidas pelo TCE com rapidez e segurança.
"Nossos técnicos prestarão aos servidores da PGE todas as informações referentes aos gestores condenados pelo TCE à devolução de recursos públicos. Acreditamos que essa medida é importante para a eficácia das ações judiciais impetradas", disse Edmar Cutrim.
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