CODÓ - Estabelecimentos farmacêuticos de Codó ainda não se adequaram às normas do Conselho Regional de Farmácia (CRF). Não há dados estatísticos sobre quantas, das 26 farmácias existentes no município, contam com a prestação de serviço de um farmacêutico. Somente a ausência desse profissional no estabelecimento já constitui uma irregularidade, como afirma a presidente do CRF, Mary Jane Limeira de Oliveira.
“Toda farmácia tem que estar inscrita no CRF e na Vigilância Sanitária e seguir requisitos básicos para prestar um serviço de qualidade à população”, justifica a presidente.
Quem precisa de orientação na compra de medicamento em Codó constata a ausência do farmacêutico nos estabelecimentos, mesmo naqueles onde os balconistas afirmam que há um profissional contratado. “Aqui na farmácia, nós temos um profissional contratado, mas ele não tem hora certa para comparecer ”, explica a balconista Maria de Jesus Gomes.
Em um outro estabelecimento, a funcionária Maria de Fátima Alencar também tentou justificar a ausência do farmacêutico, passando a responsabilidade para outra funcionária com mais tempo de serviço no local. “Aqui a gente atende mais com a receita e para casos mais simples, como gripe. Caso surja a necessidade de algo mais urgente, a funcionária que há mais tempo trabalha aqui tem bastante experiência”, diz a balconista.
SEM INFORMAÇÃO
A maioria dos consumidores codoenses nem se dá conta da necessidade do profissional. Os que conhecem a exigência da legislação brasileira reclamam. “Seria melhor que tivéssemos um farmacêutico, pois aqui no interior não temos muita informação. Podem até passar um remédio errado para gente”, pondera a dona-de-casa Silvia Regina Lima, referindo-se ao perigo de ser atendida apenas por balconistas.
A falta desses profissionais nas farmácias do município poderia ser diferente se houvesse atuação mais intensa da Vigilância Sanitária, principal órgão fiscalizador dessa irregularidade. Até o momento, nem o Conselho Regional nem o Ministério Público agiram contra os proprietários de farmácias diante do que diz a Lei 5.991/73, que obriga a presença desse profissional nestes estabelecimentos por, pelo me-nos, 8 horas.
Quando questionados pela falta do profissional, a justificativa mais usada é o custo para manter um farmacêutico. Em Codó esse problema se torna mais difícil de ser solucionado pela falta desses especialistas na cidade. “Cada profissional só pode assinar por uma farmácia e um laboratório. Na cidade não tem profissional suficiente para suprir esta necessidade”, destaca o empresário Gilson Siqueira.
VIGILÂNCIA
O responsável pela Vigilância Sanitária em Codó, Juarez Jeremias, não quis falar sobre o assunto. A população está aguardando agora a mesma ação conjunta iniciada pelo Conselho Regional de Farmácia com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual e Ministério Público, que já passou por São Luís, Imperatriz e Caxias.
Nestas cidades todos os proprietários flagrados com alguma irregularidade (falta de farmacêutico ou registro no órgão competente) tiveram que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo em regularizarem-se. No caso de descumprimento, os estabelecimentos serão interditados.
“A farmácia é considerada um estabelecimento de saúde, o medicamento é uma mercadoria especial, então se exige um profissional para informar sobre os medicamentos. O que a gente vê é irregularidade acontecendo a todo momento, ou seja, donos de farmácia abrindo sem nenhum critério, o que leva a uma séria tomada de decisão”, alerta Mary Jane Limeira de Oliveira.
Codó, por ser uma das maiores cidades do estado, segundo a direção do CRF, também está na lista a ser visitada pela equipe de regularização ainda este ano. A data para a fiscalização do conselho ainda não está definida.
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