SÃO LUÍS - O Governo do Estado terá de asfaltar em até 90 dias a MA 034 no trecho entre Buriti e Coelho Neto.
A decisão em caráter liminar é da juíza Marilse Carvalho Medeiros com base em ação civil pública de obrigação de fazer promovida pelo promotor de justiça de Buriti, Emanuel Guterres Soares.
Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 20 mil. A ação do promotor levou em conta relatório da Assembléia Legislativa do Maranhão sobre as condições das estradas maranhenses.
De acordo com o promotor de justiça, há anos a população de Buriti espera pela complementação da pavimentação asfáltica, o que nunca aconteceu. Em razão disso, segundo o representante do MPMA, são inúmeros os prejuízos
causados aos moradores da região.
- Isso demonstra o descaso do estado para com a vida e a segurança da população local, assim como para com aqueles que
nela transitam, em decorrência dos enormes buracos e da pavimentação por piçarra -, argumenta Emanuel Soares.
Em seu despacho, a juíza considerou a relevância do pedido uma vez que a população vem sendo prejudicada, bem como a produção econômica da região que vem sendo comprometida com a falta da camada asfáltica. Ao conceder a liminar, Marilse Medeiros também lembrou que a comunidade cumpre com suas obrigações fiscais, mas o poder público não vem cumprindo com as suas atribuições.
Fonte: Assessoria do Ministério Público Estadual.
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