BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União condenou Luciano Castro Oliveira, ex-prefeito de Rosário (MA), a devolver R$ 1.102.240,12, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba proveniente do
Programa de Alimentação Escolar era destinada a fornecimento de refeição a alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 40 mil e terá 15 dias para pagar as dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Com informações do Tribunal de Contas da União
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