SÃO LUÍS - A juíza de Amarante do Maranhão, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro concedeu liminar dia 30 último, condenando o prefeito do município, Miguel Marcone Dualibe Gomes, a tornar nulas todas as nomeações, contratações e designações para funções comissionadas e cargos de
confiança, com a exoneração e afastamento de cônjuges, companheiros ou parentes, até o 2º grau, do gestor municipal.
A medida também inclui secretários e vereadores que não sejam concursados. O prefeito contestou a liminar, mas a juíza manteve a decisão. O valor
da multa diária para o não-cumprimento da liminar, cujo prazo é de cinco dias a partir da intimação (efetivada dia 31 de outubro), é o equivalente a uma remuneração de secretário municipal.
A decisão, que atende a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, determina ainda que sejam encaminhados a juízo cópia dos atos
de exoneração e rescisão contratual, bem como da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas.
No documento devem estar detalhados o grau de parentesco do funcionário com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores e ocupantes de cargo de direção ou assessoramento. De acordo com a liminar, o executivo também deve enviar à Justiça a relação dos contratos
mantidos pela prefeitura, indicando nome, CNPJ, sócios da empresa contratada, e a lista dos servidores municipais com a indicação de
cargos e lotação.
Em meio a problemas, uma boa notícia. Dia 29 próximo Amarante do Maranhão promove casamento comunitário em Buritirana (termo da comarca). O evento será na Quadra Poliesportiva David Cantanhede (Rua Marly Sarney, centro), às 8h, quando mais de 50 casais oficializam união.
Informações da Corregedoria Geral da Justiça.
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