SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Luis Revil Ferreira, ex-prefeito de Lago Verde (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 301.764,89, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa de Alimentação Escolar (Pnae).
O tribunal identificou saques na conta dos recursos emitidos nominalmente à prefeitura, cheques emitidos ou endossados a beneficiários diferentes dos citados nas prestações de contas e comprovação de despesas não realizadas com base em notas frias, algumas delas fornecidas por empresas fantasmas.
O ex-prefeito foi multado em R$ 8 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
