SÃO LUÍS - A pedido do Ministério Público do Estado em Trizidela do Vale a Justiça decidiu mandar suspender o programa de distribuição de cestas básicas que estava sendo desenvolvido pela prefeitura da cidade.
O pedido foi feito pelo promotor de justiça de Pedreiras, Washington Luiz Maciel Cantanhêde e deferido pela juíza Eunice Serra. O promotor disse que se baseou na nova lei 11.300/06, que veda expressamente essa prática.
De acordo com o promotor de justiça, as cestas básicas começaram a ser distribuídas no dia 29 de agosto para 140 famílias de Trizidela do Vale.
Segundo apurou Washington Cantanhede, a meta era beneficiar 500 famílias até dezembro quando o programa seria encerrado. Ele disse que o programa não estava previsto no orçamento de 2006 e não foi desenvolvido em 2005, fato que chamou atenção do MPE. Chamou atenção também do promotor de justiça o fato de as cestas estarem sendo distribuídas na sede do PET ao lado de diversos comitês eleitorais.
O promotor informou que recebeu a denúncia e instaurou inquérito para investigar, chegando à conclusão de que a prática estava violando a legislação eleitoral em vigor. Ele disse, ainda, que, embora a distribuição tenha sido suspensa, a investigação vai continuar para que o MPE apure a origem do dinheiro que assegurou a compra das cestas básicas. Também está colhendo depoimentos de várias pessoas da população para obter mais informações sobre o programa.
Fonte: Assessoria do Ministério Publico Estadual.
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