SÃO LUÍS - Os chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estaduais solicitaram ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Augusto Galba Maranhão, apoio ao esforço institucional em favor da autonomia da Defensoria Pública do Estado (DP), órgão criado para prestar assistência jurídica gratuita à população carente do estado.
A defensora pública-geral Ana Flávia Melo e o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros pediram o empenho do desembargador na defesa do encaminhamento do anteprojeto de lei que prevê a autonomia administrativa, financeira e funcional da DP, que se encontra na Casa Civil e deve ser remetido ao Legislativo Estadual para ser aprovado.
Segundo Ana Flávia, a Defensoria dispõe de apenas 38 defensores públicos para atuar no atendimento e na defesa dos direitos da população carente na Justiça. A defensora informou que cerca de 60% da população maranhense vive com uma renda de até dois salários mínimos, segundo dados do IBGE, e a estrutura do órgão não está à altura da demanda. "Não temos autonomia financeira. Precisamos de um orçamento próprio e da realização de concurso público para contratação de mais defensores", disse.
Do total de defensores públicos, 35 atuam na grande São Luís e apenas três no interior. ", Das 35 vagas criadas pelo último concurso público em 2004, apenas 16 foram preenchidas. Na sede da Praia Grande, onde funciona o serviço de orientação ao público, são feitos cerca de 60 atendimentos diários a pessoas que não têm condições de pagar advogado e arcar com as despesas processuais.
Ambos reforçaram a importância do fortalecimento da cidadania e da obrigação do Estado em garantir o acesso da população mais necessitada à Justiça. Segundo o procurador, o trabalho da Defensoria Pública é essencial para o exercício desse direito fundamental do cidadão. Barros solicitou ao presidente o agendamento de uma visita ao governador do Estado e à Assembléia Legislativa, posteriormente, com o objetivo de promover a celeridade no encaminhamento do anteprojeto de lei que prevê a autonomia.
O presidente do TJ recebeu da defensora-geral um documento no qual reconhece e agradece o apoio institucional recebido do Tribunal e da Corregedoria Geral da Justiça ao órgão. E disse que está pronto para colaborar com a causa da DP: "Estou de pleno acordo. Essa reivindicação é muito justa e a população carente será beneficiada", ressaltou o desembargador Galba.
Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça do Estado.
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