SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luciano Castro Oliveira, ex-prefeito de Rosário (MA), a pagar R$ 189.047,55, valor atualizado, por não prestar contas de valores recebidos pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto. Os recursos eram destinados à construção e equipamento de ginásio poliesportivo com área de 770m2.
O ex-prefeito foi multado ainda em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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