SÃO LUÍS - O promotor de justiça de Icatu, Cláudio Rebelo Correia Alencar, assinará nesta sexta, dia 15, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os prefeitos das cidades de Icatu, Morros, Axixá, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino. Todos os TACs serão na área ambiental.
A assinatura vai acontecer às 15h na Pousada Santa Maria das Flores, em Morros, com a presença do procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
De acordo com o promotor de justiça, os Termos de Ajustamentos têm por objetivo assegurar, por parte dos gestores públicos desses cinco municípios, a formação de agentes ambientais (Defensor da Vida), educação ambiental nas escolas e criação e implantação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Cláudio Rebelo informou, ainda, que a assinatura será feita em audiência pública com a participação da comunidade, ocasião em que será esclarecido o conteúdo de cada um dos documentos.
- Esse é um passo fundamental na defesa do meio ambiente nesta comarca -, acrescentou o promotor de justiça.
Cláudio Rebelo adiantou que será dado um prazo aos prefeitos para que estes possam atender às exigências do Ministério Público do Estado do Maranhão. O Termo de Ajustamento é um instrumento utilizado pelo MP para resolver conflitos extrajudicialmente, ou seja, sem que seja necessário o ajuizamento de ação civil, conferindo maior eficácia e celeridade ao processo. O TAC é, portanto, é uma espécie de acordo em que as partes se comprometem a colaborar com o interesse coletivo, obedecendo ao que determina a lei.
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