BURITICUPU - Em decisão datada do dia 16 último, o juiz de Buriticupu, Ailton Gutemberg Carvalho Lima, condenou o Estado a promover a interdição da Delegacia de Polícia da comarca, bem como a remoção, em 10 dias, dos presos custodiados no lugar, e daqueles que venham a ser presos em flagrante delito ou por ordem judicial para delegacias próximas, preferencialmente, e com condições de recebê-los. De acordo com a decisão, a multa diária para o não- cumprimento da medida é de R$ 3 mil.
Segundo denúncia provocada por ação pública do Ministério Público, a delegacia da comarca está em péssimas condições e apresenta superlotação, o que "força os detentos a se alojarem uns por cima dos outros". A falta de banho de sol para os presos (o que expõe os detentos e funcionários a problemas de saúde); paredes e pisos sem resistência e alto teor de insalubridade são irregularidades apontadas.
Ainda de acordo com a ação, a delegacia não possui compartimentos apropriados para mulheres e adolescentes, não comporta a separação de presos provisórios dos que cumprem penas decorrentes de condenação, bem como primários dos reincidentes. Relatório da Vigilância Sanitária requisitado pelo Ministério Público aponta a inexistência de banheiros, falta de iluminação e ventilação naturais, e instalações elétricas em condições de risco (com fios descascados).
De acordo com Ailton Gutemberg, o mandato já está sendo cumprido na comarca. O magistrado relata que está sendo providenciada a remoção de presos para a delegacia de Santa Luzia do Tide, próxima ao município. De acordo com o juiz, até este final da semana todos os presos serão removidos da delegacia de Buriticupu.
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