SÃO LUÍS - O Partido Verde (PV), por meio do seu presidente Washington Rio Branco, ajuizou denúncia com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão suspenda imediatamente os contratos de cerca de R$ 150 milhões entre o Centro Integrado de Atendimento à Saúde (Centervita), o Instituto de Cidadania e Natureza (ICN) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para administração dos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.
O PV alega que o Centervita e o ICN não têm capacidade técnica e física para gerenciar os hospitais e os centros de saúde, foram contratados sem licitação e seus sócios são funcionários da própria secretaria. Segundo a denúncia, as empresas são parceiras e funcionam em salas geminadas, separadas apenas por uma parede, no edifício Multiempresarial. O ICN, que, entre outros, administra o Hospital do Ipem, firmou contrato da ordem de R$143 milhões com a administração José Reinaldo. Já o Centervita está recebendo R$ 12 milhões para gerir o PAM da Cidade Operária e o Hospital Infantil Juvêncio Matos, entre outros.
A legenda pede ao TCE que bloqueie os valores recebidos pelas duas entidades e requeira a devolução do que por ventura elas tenham recebido irregularmente e solicita ao Ministério Público o arresto de bens dos responsáveis pelas duas empresas.
Contratação
O PV alega que a secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, fez publicar o edital convocando as organizações sociais de saúde para se habilitarem na secretaria, no sentido de gerenciarem hospitais e centros de saúde dando apenas de três dias de prazo para entrega dos documentos, ferindo os princípios da publicidade, igualdade e moralidade administrativa.
- Sobreleva destacar que o dito instituto que sequer tinha médicos ou profissionais da área da saúde, nem tampouco em seu estatuto inicial a permissão para atuação em administração e gerenciamento hospitalar, transmutou-se por completo adquirindo sócios na área -, diz a representação.
Conforme demonstra o Diário Oficial do dia 24 de fevereiro deste ano, foi feita adjudicação do contrato em favor do ICN em 21 de janeiro, com apenas 18 dias úteis da pretensa apresentação da propostas - num verdadeiro recorde, revela a denúncia do PV. Os contratos foram feitos com dispensa de licitação, o que seria ilegal.
Até então, o ICN nunca tinha atuado na área objeto do contrato. Pior: no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2005, a empresa apresentou apenas como garantia financeira o valor de pouco mais de R$ 1 mil, não podendo, portanto, dar suporte a um contrato de R$ 143 milhões.
O PV informa ainda que os membros do ICN e do Centervita são os mesmos - todos servidores da Secretaria de Saúde: Cláudio de Rezende de Araújo, Péricles Silva Filho e Raimundo Sacramento Mendes. O primeiro é diretor do hospital Juvêncio Matos. “Sendo assim, observa-se que essas empresas fazem uma dobradinha em seus serviços, com membros efetivos do quadro do Governo do Estado e, principalmente, com a anuência do governador José Reinaldo”, afirma a denúncia.
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