SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Sampaio Rodrigues da Costa, ex-prefeito de Matões do Norte (MA), a pagar R$ 85.886,50, valor atualizado, por não executar obras de melhorias sanitárias domiciliares previstas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As construções consistiam em 74 módulos de concreto
pré-moldado, compostos de abrigo, vaso sanitário, tanque séptico e sumidouro.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 5 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da
Funasa. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o
relator do processo.
Com as informações o Tribunal de Contas da União (TCU).
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