SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Elizabeth Gonçalo de Souza, ex-prefeito de Pastos Bons (MA), a pagar R$ 131.911,16, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba foi destinada para manutenção de escolas públicas e municipais que atendessem mais de 20 alunos no ensino fundamental, beneficiados pelo Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia do processo foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
Com as informações o Tribunal de Contas da União (TCU).
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