SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sua última sessão
plenária, condenou a ex-prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, Genilda Sousa Lopes, a repor aos cofres do município a quantia de R$ 5,8 milhões,
além do pagamento de multas no total de R$ 302 mil.
O maior débito aprovado pelo TCE neste ano é conseqüência da reprovação das contas da
ex-prefeita relativa ao exercício financeiro de 2003, nas quais não constam os comprovantes das despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS),
Fundef e MDR e várias outras despesas da prefeitura. Apesar de ter sido devidamente citada, a ex-prefeita sequer apresentou defesa. Mesmo assim, cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o pleno do TCE desaprovou as contas de Francisco das C. Moura, gestor do Fundef do município de Timon durante o exercício
financeiro de 1998, na gestão do prefeito Sebastião de Deus Rodrigues.
As irregularidades encontradas resultaram em um débito com o erário no valor de R$ 111,9 mil, mais multas no total de R$ 16 mil. Referentes ao mesmo
exercício, o TCE julgou irregulares as contas de Nilsa Alves da Silva, gestora do Fundo Municipal de Saúde do mesmo município, condenada a
devolver um total de R$ 103,2 mil, e ainda ao pagamento de de R$ 16 mil em multas.
O TCE reprovou também as contas de Valdeci César Marques e Francisca Sales Costa, referentes ao exercício financeiro de 2004 do município de Senador Alexandre Costa.
O primeiro, que administrou o município até o mês de agosto, foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 95 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 36 mil. A rejeição das contas foi
motivada por irregularidades como omissão de receita, ausência de extratos bancários e de processos licitatórios. Omissão de receita e aplicação dos recursos do Fundef abaixo do que a lei determina resultaram em um débito de R$ 679 mil para Francisca Sales Costa, que administrou o município de agosto a dezembro de 2003. Ela terá ainda que arcar com multa de 20% sobre
o débito mais R$ 16 mil.
O pleno do TCE reprovou ainda as contas de Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas, 2003), Jonas Demito (Balsas, 2003, com multas de R$ 36 mil),
Raimundo Nonato Souza (Paulo Ramos, 1999, com débito de R$ 52,5 mil e multas de R$ 7,5 mil) e Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do
Maranhão, 1996, com débito de R$ 41 mil e multas de R$ 13 mil).
Foram aprovadas pelo TCE as contas de Walter Lima Gomes (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2001), Rubem Amorim (Mirinzal, 2000, Fundo Municipal de
Saúde) e Josenalva P. da Silva Neves (Santa Helena, 1999, Fundo Municipal de Saúde).
Com relação as Câmaras Municipais, o TCE julgou irregulares as contas de Francisco das Chagas Costa (Magalhães de Almeida, 2003) e regulares as
contas de Carlos Henrique Fernandes (Chapadinha, 2002), Esmênia Marinho Caldas (Milagres do Maranhão, 2001) e Alcy Alves Arruda (Lago do Junco,
2003).
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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