SÃO LUÍS - O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou, em sua última sessão, o ex-prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, a repor a quantia de R$ 90,4 mil aos cofres do município, valor acrescido de multas que somam um total de R$ 43,8 mil. O ex-prefeito teve desaprovadas suas prestações de contas referente aos exercícios de 2000 e 2003, devido a irregularidades como ausência de licitações, comprovantes de despesas e relatórios de gestão. Somente as contas de 2000 apresentam uma lista de 33 irregularidades. Cabe recurso da decisão.
O ex-prefeito de Montes Altos, Adail Albuquerque de Sousa, teve rejeitada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2003, devido a irregularidades como não arrecadação de tributos, gastos em Educação abaixo do mínimo, despesas da Câmara com pessoal acima do limite legal e fragmentação de despesas. O ex-prefeito foi condenado a devolver um total de R$ 46,7 mil aos cofres do município e ainda pagar multas no valor total de R$ 25,4 mil.
O TCE também desaprovou a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito de Penalva, Carlos Roberto Marão Mendes, relativa ao exercício de 1995, condenando o ex-gestor a repor ao erário municipal a quantia de R$ 31,8 mil, mais multas no total de R$ 5,7 mil.
Na mesma sessão, a corte de contas maranhense também desaprovou as contas de José Carlos Vieira Castro (Presidente Juscelino, 2002), Raimunda Alves
de Melo (Lago da Pedra, 2002, com multas de R$ 27,6 mil), Sebastião Guimarães Filho (Presidente Médici, 2002, com débito de R$ 10,7 mil), Josemar Oliveira Vieira (Paulino Neves, 2004, com multas no total de R$ 33,7 mil), Rosalina Costa Araújo (Belágua, 2000) e Francisco Moreno da Silva (São Raimundo do Doca Bezerra, 2003, com multas no valor de R$ 26 mil).
O TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Bernardo Alves Rodrigues (São Bernardo, 1991), Osvaldo Batista Vieira (Magalhães de Almeida (1993), José Câmara Ferreira (São José de Ribamar, 2004), Luis Revil Ferreira (Lago Verde, 2003) e Luiz Osmani Pimentel de Macedo (Lago da Pedra, 1993 e 1994).
Foram aprovadas ainda as prestações de contas de Francisco Assis Milhomem Coelho e Elias Alfredo Cury Neto (Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Cerrado Maranhense, 2003) e Edson Nascimento, Sofiane Labadi e Albino Rodrigues de Paiva Neto (Fundaçção de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão – FAPEMA, 2004).
Câmaras
O pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: José Francisco Gomes Neto (Paço do Lumiar, 2004) e José de Jesus Ferreira (Bacurituba, 2003).
Foram julgadas regulares as prestações de contas de Nilson dos Santos Pereira (Câmara Municipal de Alcântara, 2003), Ivanildo Vieira Monteles (Câmara Municipal de Anapurus, 2003), Ana de Jesus N. Rodrigues (Câmara Municipal de Pedro do Rosário, 2003), Sebastião Celso Santos Filho (Câmara Municipal de Codó, 1988), Fredson José Pereira (Câmara Municipal de Bequimão, 2003), Hilton Barros de Sousa (Câmara Municipal de Presidente Medici, 2003) e João Soares de Moura Neto (Câmara Municipal de Matões, 1994).
Com as informações a Assessoria do Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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