SÃO LUÍS - As contas do ex-prefeito do município de Chapadinha, Isaías Fortes Menezes, foram desaprovadas pelo TCE, que condenou o prefeito a devolver R$ 38,3 mil aos erário municipal, além do pagamento de um total de R$ 12,6 mil em multas.
Contas
Na mesma sessão o pleno do TCE desaprovou as contas referentes ao exercício de 2003 do ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, Raimundo Mendes Ferreira, condenado a devolver um total de R$ 3,8 milhões ao erário municipal, além do pagamento de R$ 380 mil, referente a 10% sobre o valor do débito. O ex-prefeito ainda terá que arcar com multas que somadas chegam a R$ 19 mil.
O pleno do TCE também condenou o ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Matos, a repor um total de R$ 2,5 milhões aos cofres do município, além do pagamento de multas que somadas chegam a R$ 269 mil. O ex-prefeito teve
desaprovada sua prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2002, nas quais foram detectadas irregularidades como ausência de licitação, gastos com o Fundef abaixo do mínimo legal e relatórios não encaminhados ou enviados fora do prazo do TCE. Cabe recurso da decisão.
Também tiveram suas contas desaprovadas Deusdedith Alves Sampaio (Açailândia, 1998), com débito de R$ 41,7 mil e multa de R$ 21 mil; Raimunda de Barros Costa (Alto Parnaíba, dezembro de 2003), Kleidson Pereira Evangelista (Centro do Guilherme, 2003) e Sebastião Guimarães Filho (Presidente Médici, 2003, com multas de R$ 5,5 mil).
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Heliodoro Sousa (Balsas, 1996), Pedro Lopes Aragão (Anajatuba, 2001) e José Henrique Barbosa Brandão (Colinas, 1996).
O TCE julgou irregulares as contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: André Ribeiro da Silva (Icatu, 2004) e Adi Mendes de Pacheco (Presidente Juscelino, 2004).
Foram julgadas regulares as contas de Maria de Jesus Reis (Câmara Municipal de Urbano Santos, 2002), Maria Vitória Barros Aguiar (Centro de Saúde Vila Esperança, 2003), Clelea de Oliveira Calvet (Centro de Saúde do
Turu, 2003), Tatiana Elenice Cordeiro Soares (Posto de Assistência Médica Filipinho, 2004), Maria de Fátima M. Mouchereck (Geplan, 2003), Antenor Torres Neto e Márcia M. de Aragão (Hospital Dr. Carlos Macieira, 2003),
Rosivaldo Costa Ribeiro e Luis Manoel da Silva (Batalhão de Polícia Militar de Pindaré-Mirim, 2004).
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas do Estado.
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