SÃO LUÍS - A Prefeitura de São José de Ribamar e os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho firmaram, na manhã desta quinta-feira, 18, termo de ajustamento de conduta com o objetivo de erradicar o trabalho infantil no município.
A cerimônia de assinatura do documento aconteceu na sede da Prefeitura e contou com as presenças do prefeito Luís Fernando Silva (PFL), do promotor de Justiça da Comarca de Ribamar, Carlos Henrique Brasil, do procurador do Trabalho, Rogério Uzun, do vice-prefeito, Ribamar Dourado (PMDB), do presidente da Câmara, vereador Chicão, dos vereadores Lázaro e Nonato Lima, além da primeira-dama do município, Eliana Silva, e da secretária municipal de Assistência Social, Sônia Chaves.
Por meio do documento, o governo municipal se compromete, entre várias ações a serem desenvolvidas, a enviar projeto de lei à Câmara Municipal, num prazo de 20 dias, criando e implementando o programa social municipal para erradicar o trabalho infantil, principalmente na economia e agricultura familiar e em atividades de risco – devendo ser entendidas aquelas atividades relacionadas à exploração sexual comercial infanto-juvenil e às demais atividades ilícitas ou degradantes, ao emprego doméstico à construção civil, às carvoarias e ao comércio ambulante, como feiras públicas e a outros trabalhos desenvolvidos nas ruas, como flanelinhas, por exemplo.
O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, criando o programa foi enviado ainda na manhã desta quinta-feira à Câmara ribamarense e aprovado no período da tarde.
A criação de um programa social de erradicação do trabalho infantil em São José de Ribamar, segundo o prefeito Luís Fernando Silva, é o primeiro passo para a implementação de diversas ações sociais, educativas e culturais direcionadas para este propósito.
Uma delas é o projeto Meninos do Santuário, idealizado pela Prefeitura ribamarense e que será lançado ainda este mês. O projeto consiste em retirar da condição de sub-emprego crianças, adolescentes e até mesmo adultos que exercem algum tipo de função – lavador de carro, vigia de automóvel, vendedores autônomos, dentre outros – no entorno do santuário religioso de São José de Ribamar.
Além de oferecer oportunidade para que estes jovens e adultos retornem à sala de aula, por meio da concessão de uma bolsa, o projeto tem como objetivo profissionalizar estas pessoas e prepará-las para o mercado de trabalho.
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