TCU condena ex-prefeito de Tuntum a pagar R$ 154 mil

Antônio Pires Neto não teve aprovada a prestação de contas com Ministério do Meio Ambiente.

Atualizada em 27/03/2022 às 14h23

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de Antônio Pires Neto, ex-prefeito de Tuntum, e o condenou a pagar R$ 154.184,00, valor atualizado, por não aprovar a prestação de contas do convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente para implementar os sistemas de abastecimento de água dos povoados de Ipuiru, Pendanga e São Bento.

O ex-prefeito apresentou prestação de contas dos recursos, mas vistorias apontaram que não foram implementados os sistemas de abastecimento de água nos povoados de São Bento e Pendanga e não foi concluída instalação de equipamentos dos recalque e casa do compressor, nem a execução dos reservatórios elevados, das redes de distribuição e das ligações domiciliares.

O responsável deverá pagar, ainda, multa de R$15 mil e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e SRH. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Com informações do Tribunal de Contas da União

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