SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de Antônio Pires Neto, ex-prefeito de Tuntum (MA), e o condenou a pagar R$
154.184,00, valor atualizado, por não aprovar a prestação de contas do convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente para implementar os
sistemas de abastecimento de água dos povoados de Ipuiru, Pendanga e São Bento.
O ex-prefeito apresentou prestação de contas dos recursos, mas vistorias apontaram que não foram implementados os sistemas de abastecimento de
água nos povoados de São Bento e Pendanga e não foi concluída instalação de equipamentos dos recalque e casa do compressor, nem a execução dos
reservatórios elevados, das redes de distribuição e das ligações domiciliares.
O responsável deverá pagar, ainda, multa de R$15 mil e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e SRH.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópias do processo foram enviadas ao Ministério Público da União. O relator do processo foi o Ministro Marcos Bemquerer Costa.
Com as informações a Assessoria de Comunicação de Tribunal de Contas da União.
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