SÃO LUÍS - Equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começam, na próxima segunda-feira (24), a analisar in loco as contas de 2005 dos 20 municípios maranhenses com população acima de 17 mil habitantes. Nessa primeira etapa, serão visitados os municípios de Barra do Corda, Grajaú, Pinheiro e Balsas.
O procedimento é um dos itens da Instrução Normativa nº 009 aprovada no final do ano passado alterando a sistemática da prestação de contas por parte de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, além dos pareceres prévios e acórdãos emitidos pelo órgão.
A partir de agora, os gestores encaminham ao TCE somente o balanço geral, deixando à disposição do órgão, na prefeitura, todos os documentos relativos à comprovação de obras, compras e serviços.
O novo procedimento terá o efeito imediato de fornecer ao TCE o maior número possível de elementos, permitindo à corte apreciar e julgar os processos com maior rapidez e segurança. O TCE poderá emitir o parecer prévio dentro do próprio exercício, o que é vantajoso para o prefeito, que terá suas contas apreciadas ainda no cargo.
Defesa
“Estando no cargo, o gestor tem todas as condições de exercitar a ampla defesa”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Ele explica que as mudanças foram promovidas com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e estão em sintonia com o procedimento dos TCEs mais modernos do país.
O presidente do TCE lembra que a visita das equipes técnicas não será surpresa para os prefeitos. Além de terem sido avisados via ofício no início do mês, eles ficaram cientes de todos os procedimentos durante os seminários do programa Contas na Mão, no ano passado.
Cabe aos prefeitos colocar à disposição das equipes técnicas, nas dependências da prefeitura municipal, toda a documentação necessária a partir da data limite para a entrega do Balanço Geral e seus componentes ao TCE, ou seja, desde o último dia 17.
Depois de analisar a documentação, as equipes irão elaborar um relatório preliminar que subsidiará o plenário na emissão do parecer prévio. “Temos certeza de que contaremos com o apoio dos prefeitos maranhenses, já que a coletividade é a principal beneficiada pelas ações do TCE”, lembra Edmar Cutrim.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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