SÃO LUÍS - O município de Raposa será o primeiro a receber a campanha pela erradicação do registro no Estado, com ações que começam nesta segunda (24) e se estendem a a 3 de maio. "Vamos dar início, também, a levantamento do subregistro em todo o Estado, com a ajuda de agentes de saúde locais", destaca a diretora-geral do Viva Cidadão, Graça Jacintho. O órgão é parceiro da Corregedoria Geral da Justiça – responsável pela iniciativa – ao lado das secretarias Estado da Saúde e de Justiça e Cidadania, e um pool de entidades.
O projeto pretende erradicar o subregistro nos 217 municípios. Após a Raposa, será a vez de Icatu, Barreirinhas, Buriti, Nina Rodrigues, Vargem Grande, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. De acordo com a diretora-geral, as localidades foram escolhidas por seus representantes terem manifestado apoio à execução da campanha.
A intenção dos organizadores é desenvolver plano de ação permanente voltado para a causa. Na reunião de terça-feira, no Viva Cidadão do João Paulo, saíram várias deliberações: foram apresentados o cronograma de datas e de atividades iniciais, e a definição das atribuições de cada parceiro.
O primeiro passo será visitar o interior com a finalidade de divulgar datas e formalizar parcerias locais. A primeira visita ocorrerá dia 8 de maio, em Icatu e Barreirinhas. Vargem Grande e Nina Rodrigues (dia 9) e Buriti (dia 10).
Enquadram-se na categoria de "subregistrados" indivíduos nascidos vivos que não possuem registro civil. Sem ele, não é permitido o acesso a programas sociais estaduais e municipais, empréstimos, ao voto, e outros direitos garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal. "É um problema que marginaliza as pessoas", explica a diretora.
Indicada pelo corregedor Raimundo Cutrim, a juíza auxiliar Maria da Graça Castro Duarte Mendes participa da equipe de articulação do projeto, e destaca a sua importância. "Ainda existem pessoas em nosso Estado que nascem e morrem sem o registro. É fundamental dar ao indivíduo o direito de exercer sua cidadania", defende.
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