SÃO LUÍS - Em uma ação sem precedentes, o juiz Douglas Melo Martins, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, concedeu liminar que dá um prazo de cinco dias para que três prefeitos maranhenses demitam todos os parentes que tenham cargos nas máquinhas administrativas dos munícipios.
Segundo o juiz Douglas Melo, a decisão foi tomada "em base nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência estabelecidos pela Consituição Federal."
A medida, que se estente também ao Legislativo, atinge os municípios de Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale.
Na opinião do magistrado, o Executivo deve acompanhar a medida que foi aplicado no Judiciário. O descumprimento da liminar resulta em multa diária de R$ 1 mil.
As prefeituras ainda podem entrar com recurso.
Pré-levantamento
Um levantamento inicial encontrou 100 pessoas que estão nessa situação nos três municípios citados. O prefeito de Pedreiras, Lenoílson Passos (PT) tem quatro parentes trabalhando na prefeitura.
Mas o recorde fica com o prefeito de Lima Campos, Francisco Jeremias de Medeiros (PDT), com 19 parentes, de até 3º grau, ocupando cargos comissionados.
Entende-se como parentes de até 3º grau pais, avós, irmãos, filhos(as), netos(as), bisnetos(as), cunhado(a), sobrinho(a), esposa, marido e sogro(a).
O magistrado informou ainda que a medida também vale para vices-prefeitos, vereadores, secretarios e evita o chamado nepotismo cruzado, que é quando parentes são transferidos para cargos comissionados em outros lugares.
Para mais informações ouça a matéria da Rádio Mirante AM.
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