SÃO LUÍS - O município maranhense de Santa Quitéria, primeiro no Brasil a erradicar o subregistro de nascimento, foi considerado modelo para a campanha que o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) está realizando para a erradicação até outubro deste ano do subregistro civil no país.
Em três meses mais de três mil pessoas, a maioria crianças, foram registradas em Santa Quitéria, através de um trabalho conjunto do Ministério Público do Maranhão, Judiciário e entidades como o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania e Serventia Extrajudicial.
A convite do Unicef, a promotora de justiça de Santa Quitéria, Nahyma Ribeiro Abas, participou esta semana em São Paulo, no projeto Cidade Escola Aprendiz, do lançamento da campanha para erradicação do registro civil realizada pelo Unicef.
De acordo com a promotora, a experiência de Santa Quitéria foi colocada no encontro como modelo para o restante do país, além de destacada a importância da participação do MPE, Judiciário e entidades da sociedade civil na garantia do direito do brasileiro ter seu registro civil.
Durante a solenidade em São Paulo, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, anunciou que o governo federal em parceira com o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançam no primeiro semestre deste ano uma categoria especial do prêmio Direitos Humanos 2006 para os municípios brasileiros que erradicarem o subregistro civil. Em homenagem ao primeiro município que erradicou o subregistro a premiação via receber o nome de Santa Quitéria.
Nahyma Ribeiro disse que municípios maranhenses como Barreirinhas, Icatu, Nina Rodrigues, Vargem Grande, Raposa e Presidente Vargas já estão desenvolvendo a mesma campanha realizada em Santa Quitéria.
De acordo com a promotora de justiça a meta nacional é baixar para 6% o índice de subregistro civil que hoje é de 15%. No Maranhão esse percentual atualmente é de 34%. Ela lembrou que apesar de ter tido avanços nos últimos três anos no país, os dados mais recentes do IBGE revelam que a cada ano 500 mil crianças ainda deixam de ser registradas civilmente no primeiro ano de vida. A promotora de justiça explicou que o Ministério Público do Maranhão tem se empenhado na erradicação do subregistro civil no Estado.
A campanha do Unicef é realizada em parceria com a Rede Globo que está veiculando em rede nacional de televisão um vídeo esclarecendo que o registro civil gratuito é um direito de toda criança, garantido constitucionalmente. Lei Federal também assegura a segunda via gratuita do registro civil de nascimento para os declaradamente pobres. Nahyma Ribeiro lembrou que o documento é necessário para que as crianças possam receber as primeiras vacinas, serem matriculadas na escola e receberem benefícios como o Bolsa Família. Além disso, sem o documento oficial os gestores públicos têm mais dificuldade de planejar programas para a área da infância e adolescência.
Para manter o título de primeira cidade a erradicar o subregistro no Brasil, Santa Quitéria desenvolve um trabalho permanente de orientação, através dos agentes comunitários de saúde para que encaminhem os pais ou responsáveis por recém-nascidos ao cartório de registro civil para a emissão do documento porque o município não dispõe de uma central para que o bebê seja registrado ainda na maternidade. Os agentes também são orientados a informarem à Promotoria de Justiça os casos de pais que deixarem de ir ao cartório registrar os filhos nas primeiras semanas de vida para que o MPE tome as providências cabíveis.
Com as informações o Ministério Público do Maranhão.
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