SÃO LUÍS - O deputado Max Barros (PFL-MA) anunciou que vai entrar hoje com uma ação popular contra a União e o Governo do Maranhão.
Segundo o parlamentar, o governador José Reinaldo Tavares está sendo omisso com quase 60 mil proprietários de imóveis da ilha de São Luís que estão pagando taxas ao Estado e à União, apesar da aprovação em maio de 2005 de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acabou com a Bi-tributação das ilhas costeiras.
"Essas terras no momento que deixaam de ser da União, passaram a ser do Estado. E o Estado está sendo omisso porque deveria ter entrado imediatamente com uma ação contra a União porque ela não pode cobrar fórum internos do estado. O Governo do Estado está deixando boa parte da população de São Luís pagar uma taxa sem necessidade", explicou Max Barros, que disse ainda que a ação tem caráter liminar e, caso seja acatada, terá vigor imediato.
O projeto
O projeto foi apresentado à Câmara Federal em 1998 pelo deputado Edison Andrino. No Senado, foi relatado pelo senador Jorge Bornhausen. O Governo Federal chegou a pedir mais tempo para análise das implicações da mudança proposta na PEC. Depois de muita negociação, acabou concordando com sua aprovação.
De acordo com emenda de nº 46, "as ilhas costeiras deixam de ser propriedades da União, exceto as áreas de prevenção ambiental e os prédios públicos federais, bem como os terrenos de marinha.
“Nossa função nesta Casa é viabilizar leis que se ajustem às necessidades da população às possibilidades do Estado”, disse na época a senadora Roseana Sarney, uma das defensoras da PEC.
“Corrigimos mais uma das leis equivocadas e injustas. Além das três capitais já citadas, serão beneficiados outros tantos municípios brasileiros hoje abrigados em ilhas, a maioria deles de relevante importância estratégica para o desenvolvimento regional”, informou.
Entretanto, um parecer jurídico do Departamento de Patrimônio da União (DPU) restringiu a PEC das ilhas costeiras. Nesse relatório seriam beneficiados apenas os moradores da sede do município, excluindo as pessoas residentes na zona rural assim como os terrenos foreiros.
O deputado pefelista explicou que em São Luís os terrenos foreiros são compreendidos da área da avenida Daniel de La Touche até o rio Pimenta: Cohafuma, Cohama, Cohajap, Parque Shalom, Coelho Neto, Parque Atenas, Olho Dágua, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Quinta do Calhau e adjacências.
Santa Quitéria
Ainda no âmbito judicial, o deputado Max Barros divulgou uma fita de aúdio que mostra a posição política do juiz Jorge Moreno, afastado da comarca de Santa Quitéria no dia 11 de janeiro deste ano pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A fita foi gravada durante um dos supostos encontros políticos promovidos pelo magistrado.
"O juiz está convocando as pessoas para tratar sobre os limites do município, se nem o prefeito sabia disso", disse um dos presentes.
"Nóss vivemos em um país democrático, se ele quiser ser prefeito, que se candidate ao cargo", disse o prefeito Manin Leal, informando também que Jorge Moreno ameaça funcinários municipais de prisão.
"Eu sou juiz de Santa Quitéria", intimidava Jorge Moreno.
Reincidente
O pleno do TJ-MA considerou que Jorge Moreno estava praticando o proselitismo político, usando a seu favor o programa federal "Luz para Todos".
O magistrado, que é reincidente na acusação, teria percorrido vários povoados da região alegando que ele tinha intervido junto à Cemar para a melhoria dos serviços de fornecimento de energia elétrica.
Ameaças
De acordo com a representação movida pelo deputado Max Barros, Jorge Moreno promovia encontros de natureza política e convocava, através de ofício, funcionários públicos sob pena de exoneração daqueles que não comparecessem ao chamado.
Em tom de desafio, o magistrado mostrou desrespeito ao TJ-MA.
"Só vão me tirar de Santa Quitéria se o povo quiser. A gente vai ficar mais 18 anos trabalhando em Santa Quitéria. Depois de 20 anos a gente fica velho e começa a urinar nas calças", disse Jorge Moreno em uma fita de aúdio exibida no programa Ponto Final, desta terça-feira.
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Ouça alguns trechos da fita
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