BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Ivan Santos Magalhães, ex-prefeito de São João do Sóter (MA), ao pagamento de R$ 40.031,17, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados, por convênio, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba foi repassada para contribuir com a melhoria da qaulidade do ensino oferecido aos alunos da educação de jovens e adultos, mediante a formação continuada de professores.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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