SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou diversas irregularidades na prestação de contas apresentada por Cláudio Vale de Arruda, prefeito de Formosa da Serra Negra, referente ao exercício financeiro de 2003.
As falhas detectadas na documentação motivaram a desaprovação das contas do gestor, além de sua responsabilização para repor aos cofres públicos a quantia de R$ 1,2 milhão, acrescida de multa de R$ 236 mil.
A Unidade Técnica do TCE identificou como principais irregularidades os seguintes procedimentos: ausência do Plano Plurianual (PPA), ausência de extratos bancários relativos ao FPM e ao FUNDEF, aplicação de recursos no Ensino Fundamental abaixo do limite
constitucional, ausência de licitação, ausência da Lei do Quadro de Pessoal e do Plano de Cargos do Município e fragmentação de despesas.
Na mesma Sessão, o TCE desaprovou as contas de Agamenon Lima Milhomem (Peritoró/2003); Antonio Nazareno Macedo Pimentel (Lago dos Rodrigues/2002), com débitos e multas de R$ 16 mil; José Haroldo F. Carvalhal (Cândido Mendes/1998), com débitos e multas de R$ 373 mil; Raimundo Nonato Sousa (Paulo Ramos/2003),
com multa de R$ 28.000,00 e Valdecir César Menezes (Senador Alexandre Costa/2002).
Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos/2003) e Miguel Alves da Silva tiveram suas contas aprovadas. Em relação às Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as prestações de contas de Aristides Soares Lima (Feira Nova do Maranhão/2003), Benival Sousa Rios (São João do Sóter/2003), Erdonaldo Sousa Ribeiro (Altamira do
Maranhão/2003) e Salomão Fonseca da Costa (Porto Rico do Maranhão/2003). Francisco Eduardo Costa (Vitória do Mearim/1994), José Humberto Dias Campos (Santa Luzia/2002), Manoel Coimbra Pereeira (Brejo/2000) e Ozéas Azevedo Machado (Alto Alegre do Pindaré/2003) tiveram suas contas julgadas regulares.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.